TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Relação de emprego. Prestação de serviços. Trabalho para sociedade de economia mista estadual. Hipótese em que o reclamante trabalhou para a Companhia Riograndense de Mineração

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Seguro de veículo. Indenização por danos morais e materiais. Legitimidade passiva e ativa. Verificada. Danos morais configurados e não abrangidos pela cláusula de agravamento de risco.

A impossibilidade de se construir num terreno comprado em virtude da falta de autorização decorrente das regras de urbanismo

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. CEF. Roubo de talonário de cheques.

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Varig obtém prazo para pagar combustível

Ação de adjudicação compulsória. Lote cujo preço foi pago integralmente. Cláusula que atribui a quitação dos impostos aos vendedores.

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Contrato de comodato (bem móvel)

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos